| Projeto: |
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PL 203 10/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-203/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0203-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0203-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.131 de 12/03/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA O ITEM 9.4.5 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JULHO DE 1992, NA REDAÇÃO DADA PELAL LEI Nº 15.095 DE 4 DE JANEIRO DE 2010 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONTROLE DA POLUICAO / DATA / EDIFICIO / FABRICACAO / GERADOR DE ENERGIA ELETRICA / LEI 11.228/1992 / LEI 15.095/2010 / LIMITACAO / MOTORES / NORMAS TECNICAS / ODM7 / POLUICAO DO AR / PRODUTO POLUENTE / PROTECAO AMBIENTAL / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0474-2013
ver documento Conj0504-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0203-2013AMiguel
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/04/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 12/04/2013 | | CCJ | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 02/05/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | URB | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 29/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 11/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 19/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 26/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2015 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 13/03/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 18/03/2015 | | DOCUMENTA | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 66/2015 de 12/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/03/2015. Motivo: PROMULGADO |